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Eleições Municipais: Saiba o que pode e o que não pode

Por Itatiaia Sul de Minas | Foto: Antonio Augusto/ASCOM TSE

Eleitores e eleitoras devem ficar atentos ao que pode e o que não pode no momento de votar nas Eleições Municipais 2024. Hoje (6), o cidadão escolher um candidato (a) ao cargo de vereador (a) e prefeito (a). A votação tem inicío às 8h e o encerramento é às 17h.

É permitida a manifestação, desde que individual e silenciosa, da preferência do eleitor por determinado candidato, partido, coligação ou federação, desde que seja feita por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas. Já a aglomeração de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é proibida.

É considerado crime, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som; a realização de comício ou carreata; a persuasão do eleitorado; a propaganda de boca de urna; a divulgação de propaganda de partido ou candidato; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.

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