Decisão determina que, no mesmo prazo, sejam tomadas as providências necessárias para o isolamento da área do antigo lixão.
Por Itatiaia Sul de Minas
A cidade de Camanducaia tem 90 dias para regularizar a coleta de lixo; a determinação é do Ministério Público de Minas Gerais, que obteve liminar da Justiça. De acordo com a apuração da Ação Civil Pública, mesmo com o fim do lixão e a terceirização da coleta, ainda existe o acúmulo de materiais em áreas descobertas e a falta de estrutura adequada na estação de transbordo.
O município tem 90 dias para adotar todas as medidas necessárias para a regularização da estação e a disposição temporária de resíduos sólidos urbanos, até sua disposição final em aterro sanitário devidamente licenciado. Além disso, a decisão determina que, no mesmo prazo, sejam tomadas as providências necessárias para o isolamento da área do antigo lixão e o encerramento das atividades. Dentro desse prazo, a cidade deverá adequar a área de armazenamento transitório de resíduos provenientes da construção civil.