Autarquia vai fiscalizar os contratos de infraestrutura de rodovias e etc.
Por Itatiaia Sul de Minas | Foto: EPR Sul de Minas
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), protocolou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto de lei para criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig).
A autarquia vai fiscalizar os contratos de infraestrutura de rodovias, ferrovias, aeroportos e até hidrovias, que sejam administrados pela iniciativa privada.
Entre as competências estará a fiscalização da cobrança de tarifas para a população. Atualmente a Seinfra tem cinco contratos de concessões rodoviárias, inclusive o lote Varginha-Furnas, com os pedágios considerados entre os mais caros do Brasil.