Após reclamação de consumidor de Itajubá.
Por Itatiaia Sul de Minas
O Procon-MG multou a Expresso Gardenia em R$ 757 mil por descumprimento de normas obrigatórias na prestação de serviço de transporte coletivo entre elas a prestação de serviços com veículos já retirados de circulação. Após a reclamação de um consumidor de Itajubá.
De acordo com o Procon-MG, a empresa foi autuada por conduzir veículos apresentando defeito em equipamento ou item obrigatório; apresentar os veículos para início das viagens em más condições de funcionamento, conservação e limpeza; e não portar documentos obrigatórios como o Certificado do Registro do Veículo (CRV) que comprovam a propriedade e o registro do veículo.
O Departamento de Estradas e Rodagem apresentou documentos de fiscalização, que comprovaram as denúncias do consumidor, o que deu origem ao processo administrativo. Foi oferecida à empresa a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta, mas não foi aceita. Com isso, o Procon-MG multou a Expresso Gardênia, conforme previsto no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
*Com informações Ministério Público de Minas Gerais