Determinação foi publicada no diário oficial do Estado nesta quinta-feira, dia 26.
Por Itatiaia Sul de Minas | Foto: Willian Dias/Reprodução ALMG
Já está em vigor a lei de fomento a produção do queijo artesanal mineiro. A Lei, que institui a Política Estadual do Queijo Minas Legal, foi publicada na edição desta quinta-feira (26), do Diário Oficial de Minas Gerais.
Doze objetivos devem ser observados pelo Estado, com o intuito de fomentar a produção e o desenvolvimento da cadeia produtiva dos queijos artesanais.
Entre eles está a promoção de boas práticas agropecuárias e de fabricação, a implementação de um ambiente favorável para os produtores e empreendedores rurais para a legalização dos estabelecimentos, sistematizar procedimentos assistenciais.
Além de promover o incentivo e fortalecimento do associativismo e o cooperativismo entre os produtores e os empreendedores rurais, e também, fortalecer a imagem dos queijos artesanais e valorizar os territórios em que são produzidos.
Segundo o Governo de Minas, tudo teve início no Projeto de Lei (PL) 1.801/23, de autoria do deputado estadual Raul Belém (Cidadania), e a legislação foi aprovada de forma definitiva no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no final do mês de agosto.