Sancionada a lei municipal que regula transporte por aplicativo em Varginha

O prefeito de Varginha, Vérdi Lucio Melo, sancionou a lei criada por ele próprio que regulamenta o transporte de pessoas por meio de aplicativo de celulares. A lei disciplina a prestação de serviço de transporte individual de passageiro, de forma remunerada, a partir de programas informatizados de gerenciamento das corridas.

Após ser apresentado na câmara municipal no ano passado, o assunto foi discutido entre os vereadores, que ouviram profissionais da área, e chegaram a um concenso. No Brasil, lei federal de 2018 disciplinou o serviço de transporte por aplicativo em âmbito nacional, mas deixou a cargo de cada município a regulamentação para garantir segurança aos envolvidos e qualidade do serviço. Em Varginha a lei sancionada será outorgada pelo Demutran, o Departamento Municipal de Trânsito. A íntegra da nova lei pode ser consultada no jornal oficial do município, edicação 1323, que pode ser assessado no saite da prefeitura.

Repórter Estela Torres

foto: arquivo internet.

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